“A produção capitalista produz, com a inexorabilidade de um processo natural, sua própria negação. É a negação da negação.” –Marx, O capital. Livro I Cap. XXIV, 1867.

O Império Odebrecht

Em meados de abril foram divulgados os videos das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht à Operação Lava-Jato. Naquele momento, muitos dos detalhes operacionais do chamado Setor de Operações Estruturadas (o departamento de propinas), foram amplamente explorados pela imprensa, bem como a imensa teia de deputados, senadores, ministros, presidentes e ex-presidentes envolvidos.

No entanto, o conteúdo geral da mais reveladora das delações — a de Emílio Odebrecht — foi deliberadamente negligenciado. Nos relatos sobre seus negócios no Brasil, México, Peru, Venezuela e Angola, Emílio comprova categoricamente a célebre definição de Marx e Engels, contida no Manifesto do Partido Comunista, sobre o Estado, ou seja, a de que o Estado, sob o modo de produção capitalista, não passa de um comitê de gestão dos interesses dos distintos setores da burguesia.

Não nos deteremos aqui sobre essa análise. Já a fizemos no texto A crise política e o Estado (veja aqui). Deixemos agora a palavra com o general dos negócios da Odebrecht, nos seus próprios termos, tal como foram apresentados ao procurador do Ministério Público Federal (MPF) nos dias 13 e 14 de dezembro de 2016.

Setor petroquímico

Entre os setores em que a Odebrecht atua, o petroquímico — embrião de materiais como plástico, náilon e borracha — parece ser a sua menina-dos-olhos. Seus negócios em projetos químicos e petroquímicos começaram em 1979, quando adquiriu participação na Companhia Petroquímica Camaçari (CPC), na Bahia. Hoje a Odebrecht atua nesse setor com a subsidiária Braskem, criada em 2002 e responsável por cerca de metade das receitas de toda a holding.

Algumas informações sobre esse setor estratégico para a organização foram relatadas por Emílio Odebrecht durante a sua delação, especificamente na apresentação do anexo 5, denominado “Lula, consolidação do setor petroquímico”.

Sobre a conformação do setor petroquímico no Brasil, Emílio diz:

A petroquímica era muito fatiada, porque tinha aquele processo tripartite. Cada fábrica era um sócio nacional, um sócio estrangeiro, que era de tecnologia, e tinha a Petrobras, via Petroquisa. Esse era o tripartite, que foi criado com Geisel, naquela época, que era uma linha de substituição de importação, que na época foi válida mas que, como o Bolsa Família, se deteriorou com o tempo. Em vez de ser positivo, começou a ser mais negativo do que positivo. (…) Então a petroquímica foi um processo muito tumultuado. Pra ter uma ideia, foram mais de 37 empresas que nós fomos adquirindo participações de um, da estrangeira, depois da nacional, pra ir fechando e ainda ficava a Petroquisa. Essa participação que a Petroquisa tem, a Petrobras, ela é fruto dos resíduos dessas diversas empresas que nós fomos adquirindo, a parte do estrangeiro e a parte nacional, e ela ficava remanescente. Quando consolidou tudo isso, ela ficou com 36% aproximadamente, se eu não me engano.

Quanto ao compromisso, assumido por Lula, de não reestatização do setor, Emílio relata:

Esse assunto petroquímica, ele [Lula] teve um papel muito importante, coerente com o que ele tinha conversado comigo na campanha. (…) Não era uma compromisso dele, era um compromisso de governo com um setor ao qual nós [Odebrecht] fazíamos parte, que era o setor petroquímico. É que a Petrobras, não só o seu presidente e boa parte da diretoria como toda a estrutura e o partido dele, estavam boicotando essa decisão de governo. (…) Apresentamos tudo nessa reunião [em 2003] e mostramos exatamente a todos que o estudo da Petrobras era estatizante nisso, naquilo, e o que nós queríamos como investidores, pra decidir se continuávamos investindo ou não no setor, qual a posição do governo já que o governo já tinha se posicionado que não haveria a reestatização do setor. (…) Então essa reunião foi quase que um freio de arrumação pra tudo que eles estavam montando pra criar todas as dificuldades para fazer o processo de reestatização.

Mais adiante, Emílio diz:

Sempre nós defendíamos que deveria haver duas grandes empresas, dois grandes grupos na área petroquímica. E achávamos, nós, que a tendência maior era a Suzano ou o Grupo Ultra ser o outro lado, o outro contraponto dentro do Brasil. (…) Nós nunca acreditávamos na Unipar, pela fragilidade da organização como grupo, do ponto de vista de governança, de tudo, sucessão, etc, mas achávamos que tinha condições, mesmo com os problemas que eles tinham, o grupo Suzano, apesar de ter a área de papel e celulose, que concorria com a absorção de dinheiro, competindo com o problema de capitalização, já que ambos os negócios são de capital intensivo, mas nós acreditávamos que estava por ali, o Grupo Ultra ou Suzano. Quando fomos surpreendidos numa negociação que a Petrobras fez, de uma hora pra outra, com a Suzano, adquirindo a participação da Suzano na petroquímica. (…) Foi uma das poucas vezes que eu fui ao presidente Lula e cheguei a ser até um pouco agressivo… porque eu ia tomar como organização uma atitude. A Petrobras chegou a adquirir esse negócio com doze vezes o EBTIDA, que é, vamos dizer assim, doze vezes o valor que ela tem de geração de caixa, de receita. O normal é seis, sete [vezes]. (…) Com isso a Petrobras assumiu o outro lado. Em vez de ser um privado, seria ela. Então ela estava concorrendo com a Braskem, onde ela própria era sócia nossa. Quer dizer, uma excrescência absoluta. Aí eu fui ao presidente e abri o jogo. (…) Moral do negócio, a Petrobras foi obrigada a vender parte, aí eu não conheço mais detalhes, para a Unipar. A parte dela quem assumiu foi a Unipar. Então ela saiu do circuito. (…) Eu disse ao presidente uma coisa muito importante, que se, por qualquer motivo, não puder ser desfeito, eu vendo mais barato, 10%, 15% mais baixo do que isso, mas a Braskem está à venda, a Petrobras compra também! Eu ía fazer o maior negócio da organização.

México

A lógica petroquímica tem um negócio… A nossa ida para o México, quando nós fizemos o maior investimento brasileiro no exterior — foi um investimento de US$ 5,3 bilhões que nós fizemos no México —, ali é o aproveitamento do gás que a Petrobras de lá, a Pemex, tem, e o mercado é todo americano. Por isso que inclusive essa posição do Trump, nós estamos tendo… Veja, são esses artifícios que o empresário não tem jeito… Nós estamos pensando em transferir provavelmente a sede da nossa empresa do México para os Estados Unidos, porque tudo que ela produz no México é para o mercado americano. Já que o mercado americano, via esse novo presidente, está definindo um programa de taxação, de impedimento, etc, então é diferente ter uma empresa americana lá, estamos estudando… Olha, não é fácil… Quando você lida com essas idiossincrasias desses políticos…  

Peru

O Peru, como nós fomos em 1979… Era o imperialismo brasileiro que tinha um objetivo, nós estávamos a serviço dos militares brasileiros pra poder fazer o Brasil ir para o Pacífico pra fazer com que os seus produtos fossem exportados de uma forma mais fácil.

Venezuela

É importante destacar alguns pontos da relação com o [Hugo] Chávez. Eu acho que todos têm mais ou menos uma ideia do perfil dele, carismático. Sem dúvida nenhuma, foi uma decisão pessoal dele sair da relação que a Venezuela tinha com os Estados Unidos, com o Hemisfério Norte, e priorizar a relação com o Brasil, com o Hemisfério Sul, Brasil em particular. E foi isso que fez que ele identificasse na organização [Odebrecht] aquela que poderia contribuir com ele nessa opção que ele tinha objetivos diversos, políticos, geopolíticos, ideológicos, etc, a exemplo da entrada no Mercosul. De poder ter alguém com quem ele pudesse compartilhar e obter algumas contribuições para ele montar a estratégia dele. Ou seja, nós efetivamente estávamos ali não como uma empresa meramente de engenharia, ou investidora, mas tinha esse papel adicional, e esse papel era desempenhado particularmente por mim.

Então ele sempre me chamava. Por exemplo, ele tinha — que foi vendido por nós muito a ele — a preocupação quanto ao futuro da Venezuela, na dependência da Venezuela do ponto de vista de tudo. Ou seja, era preciso começar a montar e fazer despertar o empreendedorismo no empresariado no sentido de surgir investimentos que pudessem fazer com que a Venezuela não tivesse essa dependência, como ainda tem, de tudo, água mineral, tudo vem do exterior, é importado. Com a reserva e a produção que eles têm de petróleo, eles se davam esse luxo. Depois que o petróleo efetivamente teve a baixa… aí os resultados estão aí, independente da forma como eles geriam, que passava muitas coisas semelhantes até da Dilma, de estatização, etc, que o próprio Chávez fez, mas de uma forma até mais inteligente, coisa que o atual [Maduro] não fez, não fez e realmente não tem estatura…

Uma vez ele disse que queria falar comigo. Eu saí até de Salvador direto pra lá, onde ele colocava a questão de dois pontos que ele queria compartilhar. Um deles era um projeto baseado nesse trabalho de independência da Venezuela, projeto agrícola. Ele destacou uma área de 500 mil hectares e queria que nós ajudássemos a encontrar a solução de um plano de melhor proveito desse assunto. Nós levamos inclusive a Embrapa pra lá, fizemos um estudo e fizemos um projeto, um piloto que dava uma forma estratégica de como desenvolver aquele programa pra ele. (…) E o outro foi o Porto de Mariel, em Cuba. (…) Eu disse, olhe chefe, nós trabalhamos nos EUA e eu tenho um problema. Um assunto desse, dinheiro, com tudo isso que está restrito, Cuba está restrita, não é fácil a viabilização com recursos financeiros. (…) Eu precisaria que o governo brasileiro estivesse engajado num programa desse e também solicitasse a Odebrecht. Eu não gostaria de estar tomando a iniciativa e o senhor, que tem uma boa relação com o presidente Lula, podia ligar pra ele e transmitir isso. (…) E eu vou procurar desenvolver também uma estratégia, presidente, que é muito importante para a organização, não ter um conflito com os americanos. E realmente nós fizemos um trabalho durante o período de um ano, aproximadamente, para conseguir encontrar as soluções pra não deixar nenhuma ponta dessas desamarrada. E o financiamento terminou sendo, a parte de exportação brasileira, aprovada pelo BNDES.

O procurador do MPF então pergunta: “Qual foi a garantia nesse caso, de Cuba?”

Não saberia lhe informar, mas teve alguma coisa aí de embricamento também do óleo venezuelano… Teve uma movimentação que o BNDES acabou aceitando. (…) Não é fácil você encontrar garantias num país como Cuba… E se fosse colocar como garantia o charuto, levaria uns 50 anos…

Angola

Nós começamos a trabalhar [em Angola] a partir de uma visita do governo brasileiro que foi chefiada pelo Delfim Neto na União Soviética para desenvolver negócios em terceiros países e aí foi que surgiu, a partir da União Soviética, o problema em Angola.

O procurador pergunta: “Quais são os negócios que, a grosso modo, a Odebrecht tem além de construção? Foi só construção basicamente em Angola?”

Não… Nós tivemos quatro principais fases. A fase que foi só Capanda, que é uma hidrelétrica, para criar uma mínima base de crescimento, de energia. Segundo, nós começamos a fazer um trabalho de desenvolvimento de pessoas, na área de treinamento de pessoas, incorporado ao problema de Capanda, que levou 15 anos se executando porque houve concomitante com a guerra civil. Então houve um trabalho de preparação de angolanos, formação de angolanos, porque era uma mão de obra completamente desqualificada. Os portugueses ocupavam todas as [inaudível] e os angolanos eram praticamente aquele braçal, terra a terra. Então o vácuo quando eles [os portugueses] foram embora foi um negócio seríssimo. (…) Uma terceira fase foi nós contribuirmos com Angola em como eles construírem um plano diretor de desenvolvimento, de interiorização de Angola, não se limitar a Luanda [capital do país], principalmente com a eminência da paz. Quer dizer, para o problema da paz seria importante a interiorização. E o quarto ponto, foi a diversificação de investimentos.

Emílio Odebrecht continua:

Hoje nós temos o principal investimento. Eles são carentes de açúcar e nós fizemos um investimento lá, que é o maior que existe, na área de açúcar e álcool. (…) Não é só isso, temos supermercado, temos shopping, fizemos um programa imobiliário de desenvolvimento, de direcionamento de crescimento de Luanda. (…) Então hoje você vai pra Angola, ela tem as principais vias asfaltadas e tem todo um programa de lixo hoje controlado, tem uma empresa parece que é belga ou francesa que explora o programa lá do lixo.

Mais adiante diz:

Nós estivemos muito ligados ao programa da paz e estivemos muito voltados para as questões que quando o MPLA [Movimento Popular para a Libertação de Angola], o José Eduardo dos Santos [presidente de Angola desde 1979], isso ele me confessou pessoalmente: “Doutor, eu fui, eu optei por fazer uma parceria estratégica com os russos soviéticos porque eu fui expulso pelos Estados Unidos porque eles priorizaram a UNITA [União Nacional para a Independência Total de Angola]”. Então isso foi o motivo e eles não tinham acesso dentro dos EUA. Nós conseguimos inclusive com a OEA [Organização dos Estados Americanos] — nesse momento Emílio Odebrecht volta-se para seu advogado e diz: Ele não gosta que eu fique falando dessas coisas não, dói nele, mas um dia ele vai aprender que isso tem valor, esses intangíveis —, então nós construímos a entrada desse pessoal lá para que se tenha uma presença formal dentro dos EUA. Então eles [Angola] abriram um escritório e quem montou isso fomos nós. Esse foi um trabalho que o Brasil, por nosso intermédio, fez.

Ao final do depoimento sobre seus negócios em Angola, Emílio ainda emenda:

O presidente José Eduardo, num determinado momento, logo depois da paz, uns dois anos depois, que ele tem uma visão de estadista, ele chegou pra mim e disse: “Como é que o senhor pode contribuir com Angola, com o meu governo, porque eu preciso dar trabalho aos generais que me apoiaram e que foram fundamentais para o programa da paz. Eu preciso, eu não posso deixar eles no ostracismo”. E nós [Odebrecht] conseguimos alocar muitos deles, buscando estar com eles, desenvolvendo negócios, depois saíamos, alguns trabalharam dentro da organização, num sentido de dar essa contribuição.

Para finalizar, cabe lembrar que os negócios da Odebrecht não se resumem aos países aqui mencionados. Emílio, evidentemente, apenas destacou aqueles que eram convenientes para o seu acordo de delação. Sua holding possui operações no Brasil e em outros 24 países — incluindo Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Espanha, Emirados Árabes Unidos e Argentina —, e exporta mercadorias para mais de 100.